Declaração a Sociedade

O decreto declaratório representa um recuo do governo em relação aos ataques desferidos no início do ano e é fruto direto da força de nossa mobilização. No entanto, ainda são mantidos ataques fundamentais.
Tais ataques se materializam na manutenção da secretaria de ensino superior, com Pinotti como representante dos empresários da educação a frente para implementar um projeto educacional que fragmenta ensino, pesquisa e extensão para colocar a produção de conhecimento ainda mais a serviço do capital privado.
Por isso, seguimos lutando pela revogação completa e imediata dos decretos, o fim da secretaria de ensino superior e a saída de Pinotti. Isto, não para defender a Universidade elitista como ela é, mas por mais verbas para a educação para garantir Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos. Por isso, convidamos estudantes, trabalhadores e o povo pobre de todo o país a se somar a esta luta.

Estudantes da USP, UNESP/FATEC e UNICAMP
Aprovado na Assembléia Geral dos Estudantes da USP
e por unanimidade no Encontro Estadual de Públicas

Resoluções da Plenária das Estaduais

RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DOS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SP
(Realizada em 06/06/07 na Reitoria Ocupada da USP)

- Pauta unificada da greve estadual aprovada por consenso (cinco pontos): revogação dos decretos; mais verbas; contratações; moradias estudantis; não às punições;
- Luta pelas diretas para reitor e outros cargos, sem vinculação à titulação (por consenso);
- Comando estadual de greve aberto e por votação dos delegados e não por consenso. O comando será eleito nas assembléias de curso;
- Delegados na proporção de 1 para 50 em cada assembléia de curso (com fração de 30);
- 1a. reunião do Comando: dia 15 de junho, 10 da manhã, na reitoria da USP (com rotatividade: as seguintes deverão ser em cidades do interior ou em outros locais da capital);
- Como parte do calendário de lutas, participação em bloco na parada GLBTT, 10 de junho, com uma faixa da USP, UNESP e UNICAMP em greve, onde esteja escrito "Contra toda as formas de opressão";
- Ato unificado com o funcionalismo público estadual (APEOESP, saúde, etc.) no dia 15 de junho (indicativo de passeata até a Secretaria de Ensino Superior, no centro);
- Semana de ocupações de 18 a 22 de junho;
- Participação na Plenária Nacional dos estudantes no dia 16 de junho, que será realizada na reitoria ocupada da USP;
- Incorporação da Parada Cultural da UNICAMP (13/06) ao calendário;
- Campanha com o seguinte slogan: "A UNE não fala em nome dos estudantes em luta";
- Aprovação de uma nota à sociedade sobre a greve e as ocupações.
- (Perdeu a votação: colocar a exigência de que a reitoria convoque uma assembléia universitária em vez de reuniões de CO como um dos eixos da greve).

Estudantes de Enfermagem Unicamp no III Encontro das Universidades Estaduais de São Paulo

Estudantes de Enfermagem da Unicamp comparecem ao III Encontro das Universidades Estaduais de São Paulo.
O Encontro aconteceu na Reitoria Ocupada da USP - SP no dia 06 de junho de 2007 e contou com a participação de cerca de 750 pessoas dentre elas estudantes da USP, UNESP, Fatec e UNICAMP, e os estudantes secundaristas (ETE´s)

Só Lembrando....

Galera,
só para lembrar a impotancia da presença de todos terça feira na assembléia, pois lá vamos decidir os rumos de nossa greve!!!
Até lá então

Em carta, secretário da Fazenda reafirma autonomia das universidades

Da redação
Em São Paulo

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, divulgou na quarta (16) uma carta-resposta ao reitor José Tadeu Jorge, presidente do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), em que expressa estar assegurada a autonomia de gestão das entidades.

Na carta, o secretário assegura que as universidades manterão suas movimentações financeiras em contas próprias e continuarão com a autonomia para realizar remanejamentos internos.

Leia a carta na íntegra
Em atenção ao Ofício Cruesp. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - Siafem/SP.

Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas específicas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A.

Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.

Fotos Ato em Sao Paulo

Programação

Segunda - 11/06/07

8hs - Repasse e avaliação
10hs - Discussão da Rerfoma Univesitária
14hs - Discussão da Rerfoma Univesitária

Terça - 12/06/07

8hs - Repasse e avaliação
10hs - 11h30 - Campanha do controle da Violência a Mulher
12h30 - Assembléia Enfemagem
- Avaliação do Movimento
-Discussão do Decreto Declaratório com advogados

IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS

Serra modifica decretos criticados por universitários

31/05/2007 13:58
Serra modifica decretos criticados por universitários
Agencia Estado

O governador José Serra recuou e modificou os decretos que vêm causando protestos nas universidades estaduais e a ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) pelos estudantes desde o último dia 3 de maio. As modificações dão nova interpretação a quatro decretos.

Um quinto decreto modifica a redação do decreto que criou a Secretaria de Ensino Superior, que passou a cuidar das universidades públicas do Estado. No caso do decreto 51.471, a modificação informa que deixa de ser aplicada às universidades a proibição de contratação de pessoal sem autorização da Secretaria Estadual da Fazenda.

Os alunos da USP, professores e funcionários marcaram para hoje um passeata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Os manifestantes queriam a revogação dos decretos, que agora foram modificados. Na semana passada, o governo do Estado abriu negociações com os estudantes da USP, que foram conduzidas pelo Secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey. Ele admitiu mudança nos decretos, mas queria que antes os alunos desocupassem a reitoria.

Reintegração
Uma ordem de reintegração de posse determinando a desocupação da reitoria vem sendo desafiada pelos alunos. Desde então, tem havido ameaça de invasão do local pela Polícia Militar para retirar os manifestantes, mas isso ainda não aconteceu. A reitoria também chegou a dar ultimato aos alunos e não foi atendida. Ao mesmo tempo em que a ocupação da USP foi mantida, os protestos aumentaram e acabaram atingindo também a Unesp e a Unicamp, as outras duas universidades do governo paulista. As informações são da rádio CBN.



Fonte: http://www.google.com.br/url?q=http://www.atarde.com.br/capa/noticia.jsf%3Fid%3D755550&e=17479&sa=X&oi=news&ct=result&cd=1&usg=AFQjCNHWCaZfDDCMnJLnogDr3ktFvfAQyA

Diretores da Unicamp pedem fim da nova Secretaria de Ensino

23 diretores de unidades assinaram manifesto em que pedem mudanças nos decretos do governador José SerraSegundo o governo, medidas não interferem na autonomia e as universidades não precisam de autorização para fazer remanejamentos

FÁBIO TAKAHASHIDA
REPORTAGEM LOCAL

UIRÁ MACHADO
COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS

Todos os 23 diretores de unidades de ensino da Unicamp assinaram manifesto, finalizado ontem, em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra (PSDB-SP) que, segundo eles, interferem na autonomia universitária. Eles chegam a exigir o fim da Secretaria de Ensino Superior.
Segundo o diretor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem), Alcir Pécora, as explicações dadas pelo governo até agora não são suficientes para garantir a autonomia da USP, Unesp e Unicamp.
"São posições transitórias, que podem mudar com uma alteração de secretariado ou de gestão", diz Pécora. O argumento é semelhante ao dos estudantes que invadiram a reitoria da USP há 28 dias.
O manifesto pede, entre outras medidas, que fique explícito na redação do decreto 51.471 que ele não se aplica às universidades. O texto da norma diz que estão "vedadas a admissão ou contratação de pessoal" nos órgãos do Estado, inclusive nas autarquias de regime especial -grupo em que estão as universidades estaduais paulistas.Ofício do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirma, porém, que a medida não se aplica às universidades. Para ele, as instituições estão protegidas pelo "princípio da autonomia universitária", previsto no artigo 207 da Constituição.
O documento foi enviado aos reitores no dia 22.

Siafem
Outro decreto que os diretores da Unicamp atacam é o 51.636, que trata da execução orçamentária do Estado. O manifesto exige que o texto seja alterado nos "itens incompatíveis com a autonomia universitária". Segundo os dirigentes, a norma permite interferência do governo sobretudo no remanejamento de gastos.
O governo tem dito que as suas medidas não interferem na autonomia universitária. Serra, no final da semana passada, afirmou que as universidades não precisam de autorização para os remanejamentos.
Em artigo publicado ontem na Folha, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, argumentou que o decreto que se refere à execução orçamentária apenas repete norma já existente no ano passado. A novidade é o registro de gastos em tempo real -as universidades o faziam mensalmente. O secretário diz que o governo busca mais transparência. "No artigo, o Aloysio desviou o foco da discussão para um ponto específico", diz Pécora. "Hoje, o mais problemático é a Secretaria de Ensino Superior, que fragmentou o sistema." A secretaria foi procurada no início da noite, mas não respondeu.

Retirado de : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3105200721.htm

Repasses não publicados

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo

O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.

Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.

A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.

Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.

O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.

Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no "Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.

O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento.

"A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a noite de quinta (24) não houve resposta.