23 diretores de unidades assinaram manifesto em que pedem mudanças nos decretos do governador José SerraSegundo o governo, medidas não interferem na autonomia e as universidades não precisam de autorização para fazer remanejamentos
FÁBIO TAKAHASHIDA
REPORTAGEM LOCAL
UIRÁ MACHADO
COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS
Todos os 23 diretores de unidades de ensino da Unicamp assinaram manifesto, finalizado ontem, em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra (PSDB-SP) que, segundo eles, interferem na autonomia universitária. Eles chegam a exigir o fim da Secretaria de Ensino Superior.
Segundo o diretor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem), Alcir Pécora, as explicações dadas pelo governo até agora não são suficientes para garantir a autonomia da USP, Unesp e Unicamp.
"São posições transitórias, que podem mudar com uma alteração de secretariado ou de gestão", diz Pécora. O argumento é semelhante ao dos estudantes que invadiram a reitoria da USP há 28 dias.
O manifesto pede, entre outras medidas, que fique explícito na redação do decreto 51.471 que ele não se aplica às universidades. O texto da norma diz que estão "vedadas a admissão ou contratação de pessoal" nos órgãos do Estado, inclusive nas autarquias de regime especial -grupo em que estão as universidades estaduais paulistas.Ofício do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirma, porém, que a medida não se aplica às universidades. Para ele, as instituições estão protegidas pelo "princípio da autonomia universitária", previsto no artigo 207 da Constituição.
O documento foi enviado aos reitores no dia 22.
Siafem
Outro decreto que os diretores da Unicamp atacam é o 51.636, que trata da execução orçamentária do Estado. O manifesto exige que o texto seja alterado nos "itens incompatíveis com a autonomia universitária". Segundo os dirigentes, a norma permite interferência do governo sobretudo no remanejamento de gastos.
O governo tem dito que as suas medidas não interferem na autonomia universitária. Serra, no final da semana passada, afirmou que as universidades não precisam de autorização para os remanejamentos.
Em artigo publicado ontem na Folha, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, argumentou que o decreto que se refere à execução orçamentária apenas repete norma já existente no ano passado. A novidade é o registro de gastos em tempo real -as universidades o faziam mensalmente. O secretário diz que o governo busca mais transparência. "No artigo, o Aloysio desviou o foco da discussão para um ponto específico", diz Pécora. "Hoje, o mais problemático é a Secretaria de Ensino Superior, que fragmentou o sistema." A secretaria foi procurada no início da noite, mas não respondeu.
Retirado de : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3105200721.htm
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2 comentários:
18/05/2007 10:38h
SERRA QUER OS R$ 5,5 BI DOS REITORES
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 398
. O primeiro ato do presidente eleito José Serra, ao assumir, provisoriamente, o Governo de São Paulo, foi passar a pá em todas as verbas à vista e reuni-las sob seu arbítrio pessoal, exclusivo.
. Como o presidente eleito conta com o apoio irrestrito da mídia conservadora (e golpista), especialmente a de São Paulo, ele achou que ninguém ia perceber que tinha tirado a autonomia das universidades estaduais.
. Como ?
. Com dois mecanismos que tinham a sutileza de um elefante:
. 1º. – nomear um Secretario do Ensino Superior, que passaria a mandar no Conselho de Reitores.
. 2º. – não deixar os reitores mexerem nas verbas, cuja fatia mais grossa provém de 9,57% da arrecadação de ICMS.
. Como Serra não se formou nem em engenharia nem em economia na USP, para ele tanto faz que a universidade paulista tenha ou não autonomia.
. Qual é a estratégia de médio prazo do presidente eleito ?
. Tomar conta do dinheiro das universidades – e ele já começou a espalhar na imprensa (?) que são universidades ineptas – e colocar num mesmo bolo central, que ele possa usar para a campanha da posse na Presidência em 2010.
. É só uma formalidade assumir a Presidência em 2010, mas, mesmo assim, vai precisar de dinheiro.
. A campanha publicitária do Governo de São Paulo, para a felicidade da mídia conservadora (e golpista), vem aí !
. Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, página C1 (clique aqui para ler “reitores agora dizem não ver risco à autonomia”), o Secretário da Fazenda disse que o Governo pretende definir, “em entendimento com os reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização”.
. Isso, a rigor, não significa nada: muito menos respeito à autonomia das universidades.
. Ou é possível imaginar que os reitores sejam capazes de resistir a um “entendimento” com Serra sobre como remanejar as dotações orçamentárias ?
. Os reitores (clique aqui para ler o que diz o presidente do Conselho de Reitores) parecem usar uma tática bastante interessante: pegar o Secretário da Fazenda pela palavra e entender que a frase ambígua – “em entendimento” – é uma garantia indiscutível da autonomia das universidades.
. Acredite se quiser.
. Como na cratera do Metrô, Serra ganha tempo, porque conta com o apoio da imprensa – com a Folha de S. Paulo à frente.
. Ele precisa esvaziar a greve de estudantes e funcionários da USP.
(Clique aqui para ver o vídeo que mostra a situação da greve, ontem, na USP).
. A própria Folha lembra que o Secretario de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse, segunda feira: “certos remanejamentos, que mudem dinheiro de um item econômico para outro, precisam de autorização do Governador.”
. No jornal de hoje, quatro dias depois, Pinotti, explica que podia ter “se expressado mal”, e que a providência entraria em vigor em 2008.
. Quer dizer, em 2008 não tem conversa: para pegar dinheiro do custeio e comprar um astrolábio, o Governador (presidente eleito) tem que aprovar.
. No caso do controle do Conselho de Reitores, o presidente eleito recuou.
. Isso não tem importância. Era uma formalidade.
. O problema do presidente eleito é que ele acha que as universidades de São Paulo têm dinheiro demais.
. E ele quer controlar esse dinheiro.
. E se Serra é o Serra que se conhece, os reitores podem ter certeza: Serra quer os 9,57% do ICMs (*) que hoje vão para as universidades.
. E lá na frente, bem depois da linha do horizonte, já se sabe o que Serra e Pinotti querem (pelo que fizeram os tucanos no poder): privatizar o ensino.
(*) - A divisão é assim: 5,2% do ICMS para a USP; 2,3% Unesp; e 2,1% Unicamp. 9,57% do ICMS dão R$ 5,5 bilhões, com base na arrecadação do ICMS de 2006. É uma fortuna ! Dá para imaginar o presidente eleito se conformar com a idéia de que três reitores possam administrar R$ 5,5 bilhões, sem consultá-lo ? E as universidades ainda ousam propor aumentar isso para 11,6% do ICMS ...
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