Em carta, secretário da Fazenda reafirma autonomia das universidades

Da redação
Em São Paulo

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, divulgou na quarta (16) uma carta-resposta ao reitor José Tadeu Jorge, presidente do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), em que expressa estar assegurada a autonomia de gestão das entidades.

Na carta, o secretário assegura que as universidades manterão suas movimentações financeiras em contas próprias e continuarão com a autonomia para realizar remanejamentos internos.

Leia a carta na íntegra
Em atenção ao Ofício Cruesp. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - Siafem/SP.

Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas específicas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A.

Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.